DIREITO CONSTITUCIONAL - Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário / Direito Constitucional

São garantias constitucionais dos juízes:

    a) executoriedade, imperatividade e legitimidade.

    b) prisão em cela especial, duplo grau de jurisdição e independência funcional.

    c) irredutibilidade de subsídios, independência funcional e impenhorabilidade de seus bens.

    d) poder decisório, incontrastibilidade e vitaliciedade.

    e) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.