DIREITO TRIBUTÁRIO - Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito.

Os tributos indiretos são aqueles cuja configuração jurídica permite a transferência de seu encargo financeiro para pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito passivo. Por sua vez, tributos diretos não permitem tal transferência, já que a pessoa definida em lei como sujeito passivo é a mesma que sofre o impacto financeiro.

    (X) Certo      ( ) Errado