DIREITO TRIBUTÁRIO - Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito.

De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir, entre outros, os seguintes tributos: imposto de importação, imposto de exportação, imposto de renda, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários, neste último caso em situação de iminência ou de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária.

    (X) Certo      ( ) Errado

Competência Privativas e Exclusivas - Tributos
União	Estados e DF	Municípios
- II - IE - IR - IPI - IOF - ITR - Imp. Extraordinários (guerra ou sua iminência) - Contribuições sociais - CIDE - Contr. Categorias Profissionais ou Econômicas - IGF (ainda não existe)                (LC federal) - Empréstimos compulsórios       (LC federal) - Imp. da Competência Residual  (LC federal) - Contribuições Sociais Residuais(LC federal)	- ITCMD - IPVA - ICMS	- ITBI - IPTU - ISS

Competência Comum (U / E / DF / M) - Tributos

- Taxas - Contribuições de melhoria