DIREITO TRIBUTÁRIO - Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor. Assinale a alternativa incorreta:

    a) São Impostos federais: Imposto sobre Importação; Imposto sobre Operações Financeiras e Imposto sobre Produto Industrializado;

    b) São Impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação;

    c) São Impostos estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

    d) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    e) Em regra, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Competência Privativas e Exclusivas - Tributos
União	Estados e DF	Municípios
- II - IE - IR - IPI - IOF - ITR - Imp. Extraordinários (guerra ou sua iminência) - Contribuições sociais - CIDE - Contr. Categorias Profissionais ou Econômicas - IGF (ainda não existe)                (LC federal) - Empréstimos compulsórios       (LC federal) - Imp. da Competência Residual  (LC federal) - Contribuições Sociais Residuais(LC federal)	- ITCMD - IPVA - ICMS	- ITBI - IPTU - ISS

Competência Comum (U / E / DF / M) - Tributos

- Taxas - Contribuições de melhoria